AL: Mais duas empresas de ônibus de Maceió estão na mira da justiça por sobrecarga de trabalho

Dias após a empresa Real Alagoas ser alvo de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), as empresas Piedade e Massayo também são rés de uma nova ação por submeter os motoristas e cobradores a jornadas de trabalho excessivas e por manipular os controles de frequência. Caso sejam condenadas, as empresas terão que pagar uma multa mínima de R$ 2 milhões cada uma, por dano moral coletivo. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) constatou distorção no extrato de ponto referente aos horários de entrada e saída dos funcionários. 

Segundo a procuradora do Trabalho Virginia Ferreira, subscritora da ação, durante inspeção feita pelo MPT foram encontradas sérias irregularidades, como a pré-anotação dos horários assinalados, com inícios e términos de jornadas variados, numa clara demonstração de que esses documentos seriam utilizados para ludibriar a legislação trabalhista e os magistrados, quando fossem apresentados em processos judiciais. 

“Os documentos analisados apontavam o registro de jornada em dias que ainda estavam por vir. Realizada a inspeção no dia 28 de julho do ano passado, constatou-se a anotação de jornada dos dias 29, 30, 31 seguintes. Tal atitude demonstra total desrespeito a seus empregados e, principalmente, seu intuito de explorá-los, aproveitando-se da necessidade que eles têm de se manter no emprego para sustento próprio e de suas famílias”, destacou a procuradora. 

Segundo o MPT, as empresas demandadas negam aos empregados o registro da jornada efetivamente realizada, tirando-lhes o direito ao recebimento de horas extras. “Não é costume dessas empresas o pagamento de horas extras, visto que a jornada anotada, irreal, não aponta o labor em sobrejornada”, acrescentou.

Com informações: Tudo na Hora