BA: Ministério Público recomenda Transalvador a retirar publicidade de ônibus

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-Ba) recomendou à Transalvador que determine a imediata retirada de adesivos publicitários colocados nos vidros traseiros dos ônibus coletivos de Salvador. As promotoras de Justiça Célia Boaventura e Rita Tourinho sinalizam que “as mensagens publicitárias estão sendo expostas ilegalmente nos vidros traseiros dos ônibus”. 

Na recomendação, elas destacam que o próprio dirigente da Superintendência de Ordenamento e Uso do Solo (Sucom), Cláudio Souza da Silva, afirmou em Termo de Declarações que “não há licença expedida para colocação de publicidade nos vidros traseiros dos ônibus, uma vez que tal publicidade não é regulamentada”. 

Célia Boaventura e Rita Tourinho acrescentam ainda que as mensagens divulgadas “não vêm sendo computadas como fonte de receita alternativa, o que gera prejuízo ao Município, uma vez que as empresas que exploram transportes coletivos em Salvador alegam o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato”.

Fonte: Correio da Bahia